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5010843-09.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Partes do Processo
EUCLIDES APARECIDO CARRICO
CPF 970.***.***-53
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ 03.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/04/2023, 15:24Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
24/04/2023, 15:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
05/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 20:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 20:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 20:51Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
23/02/2023, 13:51Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 13:51Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 13:38Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2023, 10:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023, 10:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 13:51
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•27/08/2021, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2021, 15:24