5013993-95.2021.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Partes do Processo

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

CNPJ 33.***.***.0001-74

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2024, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024

12/03/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:37

Recurso Especial não admitido

19/12/2023, 09:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 09:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/05/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/04/2023, 12:03

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 09:44

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 18:52

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 20:33