5036714-30.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.097,34

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

REBECA LEITE FUKS

CPF 107.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA DIAS NOGUEIRA

OAB/SP 352952•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

06/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

06/09/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/09/2023, 00:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Recurso Especial não admitido

14/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

22/05/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 14:15

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 15:25