0023117-70.2008.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 32.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADILZA DE CARVALHO NUNES

OAB/RJ 063333•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

04/07/2023, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/06/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/06/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 14:21

Prejudicado o Recurso Extraordinário

31/05/2023, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/05/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/04/2023, 13:14

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 19:40

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 22:10

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 09:03

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 10:55

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 13:04