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5124624-32.2021.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 5.549,94
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO
CNPJ 29.***.***.0001-47
Autor
ELIANA MARIA VILLELA LIPPI
CPF 023.***.***-65
Reu
Advogados / Representantes
RACHEL MORAES VALENCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROGERIO PIRES JANUARIO
OAB/RJ 158894•Representa: ATIVO
LUIZ PAULO ARAUJO FARIA
OAB/RJ 106396•Representa: ATIVO
ANDREIA SILVA MATOS
OAB/RJ 230086•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

27/04/2023, 09:55

Transitado em Julgado

27/04/2023, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

27/02/2023, 11:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/02/2023, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 22:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/01/2023, 10:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 213

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

20/07/2022, 07:37
Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 11:06
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:50
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2022, 13:00