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5045163-45.2020.4.02.5101
Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2021
Valor da Causa
R$ 23.773,32
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
SEGIL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-36
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
CNPJ 00.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
CESAR MOTTA MOREIRA
OAB/RJ 165872•Representa: ATIVO
CAROLINA RODRIGUES GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
28/06/2023, 17:28Transitado em Julgado
28/06/2023, 17:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023, 09:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023, 09:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2023, 14:09Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
23/05/2023, 14:09Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/05/2023, 17:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
25/04/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
20/04/2023, 13:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/04/2023, 13:00Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
20/04/2023, 11:59Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
13/04/2023, 12:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/04/2023, 01:01Documentos
ACÓRDÃO
•23/05/2023, 14:09
EXTRATO DE ATA
•19/05/2023, 17:20
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 11:06
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:50
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2023, 17:55