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5024618-85.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2019
Valor da Causa
R$ 3.617,64
Orgao julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
Autor
O.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-62
Reu
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338Representa: ATIVO
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573Representa: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/RJ 112211Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2024, 16:22

Transitado em Julgado

03/04/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/03/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

01/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/02/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:56
Documentos
SENTENÇA
04/03/2024, 12:29
PETIÇÃO
21/02/2024, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
20/02/2024, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
08/01/2024, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
04/10/2023, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
18/09/2023, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
31/08/2023, 12:17
DESPACHO/DECISÃO
09/08/2023, 12:08
DESPACHO/DECISÃO
01/08/2023, 12:46
DESPACHO/DECISÃO
06/06/2023, 14:17
ANEXO
16/05/2023, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
28/04/2023, 13:24
SENTENÇA
24/06/2021, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
23/05/2021, 19:57
SENTENÇA
29/04/2021, 19:56