5020689-39.2022.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.524,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

UNIVERPI- UNIVERSAL INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

24/04/2023, 16:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/02/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/02/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:59