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0131307-32.2015.4.02.5118
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 307.252,47
Orgao julgador
GABINETE 11
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ZIMEC PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ 02.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURICIO TERCIOTTI
OAB/RJ 130273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001201-16.2014.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 53
08/08/2023, 08:52Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
17/07/2023, 16:04Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023
17/07/2023, 16:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/07/2023, 20:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
01/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/05/2023, 18:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/05/2023, 18:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 17:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 17:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 17:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
22/05/2023, 15:15Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
12/05/2023, 17:09Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/05/2023, 15:48Lavrada Certidão
28/04/2023, 15:14Documentos
ACÓRDÃO
•22/05/2023, 15:15
EXTRATO DE ATA
•12/05/2023, 15:48
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2023, 12:32
ACÓRDÃO
•22/02/2023, 10:02
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 12:09