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5003922-25.2019.4.02.5102
Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 38.068,42
Orgao julgador
GABINETE 11
Processos relacionados
Partes do Processo
FENASE - FUNDACAO EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL EL-SHADAI
CNPJ 02.***.***.0001-91
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
RAFAEL DE ASSIS HORN
OAB/PR 095616•Representa: ATIVO
RODRIGO DE ASSIS HORN
OAB/SC 019600•Representa: ATIVO
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
27/05/2024, 11:43Recebidos os autos do STF
26/05/2024, 16:53Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/03/2024, 20:36Recurso Extraordinário admitido
06/02/2024, 17:13Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/02/2024, 17:13Recurso Especial Admitido
06/02/2024, 17:13Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/02/2024, 17:13Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/10/2023, 09:31Juntada de certidão
09/10/2023, 16:38Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
09/10/2023, 15:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/10/2023, 14:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2023, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2023, 18:16Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 18:16Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•26/05/2024, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
•15/08/2023, 18:16
ACÓRDÃO
•13/07/2023, 13:10
EXTRATO DE ATA
•12/07/2023, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2023, 15:23
ACÓRDÃO
•22/02/2023, 10:02
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 12:09
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2021, 17:19