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5106244-29.2019.4.02.5101
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
CNPJ 14.***.***.0001-56
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
MAURICIO TERCIOTTI
OAB/RJ 130273•Representa: ATIVO
RENATO MEROLA PELUZO
OAB/RJ 200899•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/07/2023, 12:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
25/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
11/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/06/2023, 18:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/06/2023, 18:45Juntada de Petição
05/06/2023, 12:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023, 10:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023, 10:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023, 10:28Recurso Extraordinário sobrestado
31/05/2023, 17:24Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/05/2023, 17:24Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:38Juntada de certidão
13/04/2023, 16:39Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
13/04/2023, 11:00Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•31/05/2023, 17:24
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2023, 13:43
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 12:35
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2022, 14:13
RECURSO ESPECIAL
•15/03/2022, 10:06
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
•15/03/2022, 10:06
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2022, 13:00
ACÓRDÃO
•04/03/2022, 13:44
EXTRATO DE ATA
•21/02/2022, 13:52