Voltar para busca
0117987-47.2017.4.02.5116
Cumprimento de sentençaExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2017
Valor da Causa
R$ 994.816,31
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
MACSEAL SERVICE LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO HAMILTON DE ABREU
OAB/MG 047492•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/07/2023, 21:49Juntada de certidão
12/07/2023, 21:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/07/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/06/2023, 16:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/06/2023, 16:41Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2023, 14:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2023, 14:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2023, 14:46Conclusos para julgamento
05/06/2023, 16:31Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
05/06/2023, 16:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/06/2023, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/06/2023, 10:25Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 17:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 17:15Documentos
SENTENÇA
•07/06/2023, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2023, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2023, 17:43
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•09/05/2023, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•13/12/2017, 15:53
SENTENÇA
•02/10/2017, 14:35
SENTENÇA
•13/07/2017, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2017, 15:33