5002014-85.2019.4.02.5116

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-97

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA

OAB/RJ 188477•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002014852019402511620240710100619

10/07/2024, 10:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 17:16

Recurso Extraordinário admitido

09/07/2024, 17:16

Recurso Especial Admitido

09/07/2024, 17:02

Recurso Especial Admitido

09/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/07/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/07/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/06/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:11

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/07/2024, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/07/2024, 17:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/07/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 10:14

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 14:51

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 15:47