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0068633-31.1999.4.02.5101

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
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Partes do Processo
CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO LEITE PINHEIRO
CNPJ 32.***.***.0001-82
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2018, 18:40

Transitado em Julgado em 06/08/2018

07/08/2018, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2018

09/05/2018, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2018, 18:55

Conhecido o recurso de CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO LEITE PINHEIRO e provido (Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial, determinando o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão indicada.) (Publicação prevista para 09/05/2018)

08/05/2018, 16:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

04/05/2018, 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/02/2017, 14:01

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1649458 (2017/0011844-0)

15/02/2017, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos não foram digitalizados pelo Tribunal de origem.

24/01/2017, 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/01/2017, 13:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/05/2018, 05:25