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5120141-56.2021.4.02.5101
Recurso Extraordinario Com AgravoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF24° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MINISTRO PRESIDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EDUARDO MANEIRA
CPF 529.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
12/11/2024, 09:28Publicação, DJE - Divulgado em 11/11/2024
12/11/2024, 04:03Negado seguimento
11/11/2024, 16:51Conclusos à Presidência
11/11/2024, 13:01Registrado à Presidência
11/11/2024, 13:01Autuado
07/11/2024, 17:03Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
04/11/2024, 21:02Documentos
Outras Peças
•11/11/2024, 16:50