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5016738-85.2018.4.02.5001
Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2018
Valor da Causa
R$ 3.567,84
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES
CNPJ 27.***.***.0001-37
DEMOCRITO MOREIRA JUNIOR
CPF 623.***.***-91
Advogados / Representantes
CAROLINA SARMENTO SPALENZA
OAB/ES 022809•Representa: ATIVO
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KENEDY ADANS ROELDES DALLY
OAB/ES 026141•Representa: ATIVO
AMANDA SOARES MAGALHAES
OAB/ES 020816•Representa: ATIVO
MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR
OAB/ES 017328•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
03/02/2026, 15:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/01/2026, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/01/2026, 22:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2026, 12:27Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
16/12/2025, 13:45Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
15/10/2025, 15:27Expedição de mandado - ESVITSECMA
01/10/2025, 14:25Decisão interlocutória
17/06/2025, 13:49Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025, 13:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025, 14:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/05/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025, 17:39Determinada a intimação
22/04/2025, 17:39Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025, 15:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024, 13:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2025, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2025, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2024, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2023, 06:57
EDITAL
•31/01/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2018, 19:30