5001020-77.2020.4.02.5001

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.815,08

Orgao julgador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ 27.***.***.0001-37

Autor

NILSON ANTONIO GONCALVES PEREIRA

CPF 478.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816•Representa: ATIVO

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328•Representa: ATIVO

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2025, 20:07

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

29/09/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/06/2025, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2025, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/05/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/05/2025, 17:20

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:05

EDITAL

•01/02/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:25

EDITAL

•30/11/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 16:19