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5046268-57.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2020
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-45
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO
OAB/SP 238434•Representa: ATIVO
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA
OAB/SP 144994•Representa: ATIVO
MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA
OAB/SP 319041•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA (OAB SP319041) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5046268-57.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
10/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA (OAB SP319041) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5046268-57.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
06/02/2023, 00:00Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096127820204020000/TRF2
09/12/2020, 15:11Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
27/11/2020, 18:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/11/2020, 00:57Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
19/11/2020, 00:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/11/2020, 21:09Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 21:09Juntada de Petição
16/11/2020, 14:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/11/2020, 14:53Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
25/10/2020, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2020, 03:06Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
15/10/2020, 03:06Autos com Juiz para Sentença
13/10/2020, 12:06Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096127820204020000/TRF2
09/10/2020, 14:20Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2020, 21:09
SENTENÇA
•15/10/2020, 03:06
SENTENÇA
•28/08/2020, 01:21
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2020, 17:48