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0026592-62.2016.4.02.5001
Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
FERNANDO GUIMARAES AMARAL
CPF 079.***.***-20
FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
JEAN PESSANHA JARDIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PRISCILA MARTINHO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
29/04/2026, 16:32Juntada de Petição
01/04/2026, 18:03Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/02/2026, 18:05Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
25/02/2026, 18:04Juntada de Petição
25/02/2026, 17:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/02/2026, 11:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/02/2026, 11:58Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90
13/02/2026, 02:01Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90
12/02/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 17:20Determinada a intimação
11/02/2026, 17:20Conclusos para decisão/despacho
11/02/2026, 17:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/02/2026, 13:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2026, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•07/01/2026, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2025, 09:09
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/11/2025, 09:16
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2025, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2017, 15:17
SENTENÇA
•23/02/2017, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2017, 13:19
DESPACHO/DECISÃO
•14/10/2016, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2016, 13:56