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5090919-09.2022.4.02.5101
Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 970.282,32
Orgao julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/02/2026, 20:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/02/2026, 20:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 15:04Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/02/2026, 15:04Juntado(a)
11/02/2026, 15:03Decisão interlocutória
06/02/2026, 06:18Conclusos para decisão/despacho
23/01/2026, 11:01Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2026, 11:01Juntada de Petição
22/01/2026, 14:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2023, 23:59Juntada de Petição
23/05/2023, 10:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 11:21Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/05/2023, 11:21Juntado(a)
18/05/2023, 11:19Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2026, 06:18
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2023, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2022, 09:30