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5023213-48.2018.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 21.921,33
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO LUIZ CSASZAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
24/01/2024, 10:44Transitado em Julgado
24/01/2024, 10:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/01/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/11/2023, 10:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/11/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023, 19:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023, 19:01Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
27/10/2023, 14:51Sentença confirmada - por unanimidade
26/10/2023, 22:51Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
27/09/2023, 17:53Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
27/09/2023, 17:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/09/2023, 17:42Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
26/09/2023, 16:03Documentos
ACÓRDÃO
•27/10/2023, 14:51
EXTRATO DE ATA
•26/10/2023, 22:51
DESPACHO/DECISÃO
•08/01/2021, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2020, 13:56