Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

5003170-03.2022.4.02.5117

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 2.610,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
Autor
REI DO AMENDOEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-55
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

08/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:14

Juntada de Petição

08/01/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:02

Juntada de Petição

20/10/2025, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/09/2025, 23:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
08/01/2026, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
22/10/2025, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
01/09/2025, 13:22
DESPACHO/DECISÃO
28/09/2023, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
06/07/2023, 14:55
PETIÇÃO
07/06/2023, 14:48
DESPACHO/DECISÃO
05/06/2023, 11:53
DESPACHO/DECISÃO
16/05/2023, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
07/12/2022, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
13/05/2022, 12:08