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5012355-90.2022.4.02.0000
Recurso EspecialGratificação de Desempenho e Eficiência - GDEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS
CNPJ 03.***.***.0001-00
MARA RUBIA AMORIM LIRA
CPF 038.***.***-00
NERCY BERNARDO
CPF 192.***.***-53
FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
CNPJ 33.***.***.0001-40
MARIA CONCEICAO PEREIRA SERPA
CPF 551.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
26/11/2025, 19:43Transitado em Julgado em 24/11/2025
26/11/2025, 19:43Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025 Petição Nº 299438/2024 - EDcl no AgInt no
26/09/2025, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:01Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0299438 - EDcl no AgInt no REsp 2086277 - Publicação prevista para 26/09/2025
23/09/2025, 19:50Embargos de Declaração de MARA RUBIA AMORIM LIRA, CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS e NERCY BERNARDO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00299438/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2086277/RJ
22/09/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
29/08/2025, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 04:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 02:42Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00299438/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2086277/RJ
27/08/2025, 13:06Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
16/05/2024, 15:31Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/05/2024 e término em 15/05/2024, para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE apresentar resposta à petição n. 299438/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1431.
16/05/2024, 13:15Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/04/2024 Petição Nº 299438/2024 -
19/04/2024, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
18/04/2024, 19:59Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•23/09/2025, 19:50
EMENTA / ACORDÃO
•10/04/2024, 07:30
DECISÃO TERMINATIVA
•04/10/2023, 20:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•18/07/2023, 11:52
Acórdão/Decisão Monocrática
•18/07/2023, 11:52
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•18/07/2023, 11:51
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•18/07/2023, 11:51
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•18/07/2023, 11:51
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•18/07/2023, 11:51
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•18/07/2023, 11:51
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•18/07/2023, 11:51
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•18/07/2023, 11:51
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•18/07/2023, 11:51