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0500252-91.2016.4.02.5108
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2016
Valor da Causa
R$ 21.617,32
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROCURADOR(A): PETER CHARLES SAMERSON APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0500252-91.2016.4.02.5108/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
03/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROCURADOR: PETER CHARLES SAMERSON APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0500252-91.2016.4.02.5108/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
19/12/2022, 00:00Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF
23/03/2021, 20:11Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/03/2021, 20:11Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)
04/09/2018, 17:27Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)
04/09/2018, 13:06Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)
31/08/2018, 10:45Devolução de Remessa - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)
31/08/2018, 10:44Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)
29/08/2018, 17:47Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)
29/08/2018, 17:46Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)
29/08/2018, 17:45Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)
29/08/2018, 17:15Devolução de Remessa - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)
29/08/2018, 17:14Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)
22/08/2018, 12:46Localização Interna - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)
17/08/2018, 13:42Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2018, 17:15
SENTENÇA
•13/11/2017, 12:01
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2017, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2016, 12:52