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5066283-81.2019.4.02.5101
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 59.940,75
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
EZINEIDE MARTINS DA SILVA DE LIMA
CPF 316.***.***-00
MARIA DE NAZARE RODRIGUES BRITO
CPF 305.***.***-72
MARLENE ALVES PEREIRA BRAZ
CPF 281.***.***-87
VANILDA MOREIRA DE ALVARENGA
CPF 265.***.***-87
VERA LUCIA PINHEIRO COSTA
CPF 289.***.***-68
Advogados / Representantes
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
OAB/RJ 057739•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BRUNO VAZ DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
27/04/2024, 09:42Transitado em Julgado
09/03/2024, 02:01Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
09/03/2024, 02:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/03/2024, 01:02Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96, 99, 103, 105, 95, 97, 98, 101, 102, 104 e 100
05/03/2024, 19:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
25/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/02/2024, 09:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024, 12:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024, 12:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024, 12:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024, 12:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024, 12:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024, 12:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024, 12:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024, 12:11Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2024, 17:06
EXTRATO DE ATA
•08/02/2024, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2023, 23:10
DECISÃO STJ/STF
•18/07/2023, 12:54
DECISÃO STJ/STF
•18/07/2023, 12:54
DECISÃO STJ/STF
•18/07/2023, 12:54
DECISÃO STJ/STF
•18/07/2023, 12:54
DECISÃO STJ/STF
•18/07/2023, 12:54
DECISÃO STJ/STF
•18/07/2023, 12:54
DECISÃO STJ/STF
•18/07/2023, 12:54
DECISÃO STJ/STF
•18/07/2023, 12:54
ACÓRDÃO
•12/07/2023, 15:37
EXTRATO DE ATA
•06/07/2023, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2023, 06:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•10/03/2023, 13:24