5022850-56.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 34.206,23

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ 33.***.***.0489-50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATA TAVARES CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 14:08

Recurso Extraordinário sobrestado

05/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2024, 18:09

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

01/08/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/08/2024, 17:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:01

ANEXO

•31/07/2024, 10:05

ANEXO

•31/07/2024, 10:05

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2023, 09:19