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0005211-28.2012.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA
CPF 673.***.***-72
Advogados / Representantes
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO GONCALVES DUARTE
OAB/RJ 022342•Representa: PASSIVO
LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO
OAB/RJ 094017•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
14/04/2023, 14:41Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023
14/04/2023, 14:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2023, 15:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023, 21:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023, 21:12Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
09/03/2023, 15:25Sentença confirmada - por unanimidade
08/03/2023, 13:55Juntada de certidão
07/02/2023, 12:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
07/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
07/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
06/02/2023, 10:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/02/2023, 16:15Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
03/02/2023, 16:15Documentos
ACÓRDÃO
•09/03/2023, 15:25
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 13:55