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5038655-49.2021.4.02.5101
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 3.063,46
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
EBM EMPRESA BRASILEIRA DE METROLOGIA LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
24/04/2023, 15:59Transitado em Julgado
24/04/2023, 15:37Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 18:33Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
24/02/2023, 13:10Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 13:10Sentença confirmada - por unanimidade
16/02/2023, 17:22Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
19/12/2022, 17:18Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 17:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138
16/12/2022, 16:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:35Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 14:23Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 13:10
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:22