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0132300-35.2015.4.02.5002
Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 142.000,00
Orgao julgador
GABINETE 31
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
CNPJ 28.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/ES 010792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
23/11/2023, 15:51Transitado em Julgado
23/11/2023, 15:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/11/2023, 17:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/10/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/09/2023, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 14:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
29/09/2023, 11:54Sentença confirmada - por unanimidade
28/09/2023, 16:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
11/09/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
11/09/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
06/09/2023, 16:19Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 91
06/09/2023, 15:37Documentos
ACÓRDÃO
•29/09/2023, 11:54
EXTRATO DE ATA
•28/09/2023, 16:32