0071717-73.2018.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE 14

Partes do Processo

MARIO JOSE RIBEIRO SABARIZ

CPF 056.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

21/03/2024, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

21/03/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/01/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/01/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:18

Recurso Especial não admitido

22/01/2024, 17:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/01/2024, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/01/2024, 17:56

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ANEXO

•27/03/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 19:24

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 19:37

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 13:53