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5013694-21.2021.4.02.0000
Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
ARMANDO JOSE DA ROCHA MACEDO
CPF 430.***.***-53
CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS
CNPJ 03.***.***.0001-00
CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA
CPF 274.***.***-49
DESIDERIO CURTI
CPF 327.***.***-00
EDGAR SILVA PEREIRA JUNIOR
CPF 059.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
19/03/2025, 09:39Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025, 09:39Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
23/12/2024, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024, 01:20Conhecido o recurso de ARMANDO JOSE DA ROCHA MACEDO, CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS, CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA, DESIDERIO CURTI, EDGAR SILVA PEREIRA JUNIOR e ELECI RAIMUNDA XAVIER DE OLIVEIRA e provido
19/12/2024, 12:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024, 12:30Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 393225/2024
07/06/2024, 11:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
06/06/2024, 17:33Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1497104 (2019/0125957-3)
06/06/2024, 08:00Protocolizada Petição 393225/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2024
15/05/2024, 15:23Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/05/2024, 16:42Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/12/2024, 12:30
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