5014877-90.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO

OAB/RJ 100248•Representa: PASSIVO

MURILO MADRUGA FARIA

OAB/RJ 139443•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2023, 06:22

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

08/05/2023, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/04/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

17/03/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00017045320124025103/RJ

08/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/03/2023, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 11:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/03/2023, 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 13:15

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 11:56

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 22:00