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5019108-66.2020.4.02.5001

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 133.726,92
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
JEFFERSON MARTINS FONSECA
CPF 019.***.***-17
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
LISIANE ROSA MAGALHAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03

20/03/2023, 14:06

Transitado em Julgado

20/03/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/03/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/02/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:01

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

16/12/2022, 16:29
Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 14:01
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14