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5014318-45.2021.4.02.5117

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 185.488,66
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
RANGEL & SILVA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-30
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

11/04/2023, 09:21

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

11/04/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/03/2023, 17:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

15/03/2023, 11:34

Juntada de Petição

15/03/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 21:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/03/2023, 12:49

Juntado(a)

10/03/2023, 14:33

Juntado(a)

10/03/2023, 14:32

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
•10/03/2023, 14:33
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 16:54