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5053867-76.2022.4.02.5101
Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 43.011,66
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
CHURRASCARIA MAJORICA LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-04
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ERICK BRUNO ROCHA NEVES
OAB/RJ 215968•Representa: ATIVO
LARISSA DE ARAUJO MASULLO
OAB/RJ 242527•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCIO COELHO ORDACGI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
10/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/02/2024, 13:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/02/2024, 13:52Juntada de Petição
01/02/2024, 19:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024, 16:51Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/01/2024, 14:22Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/01/2024, 14:22Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/09/2023, 14:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/09/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
10/08/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 14:22
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•31/07/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2023, 15:27
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 16:42
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 23:34
ATO ORDINATÓRIO
•07/12/2022, 12:38