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5016684-48.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Partes do Processo
SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-08
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
THAIZI VARGAS NERI BASTOS
OAB/RJ 223806•Representa: ATIVO
ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO
OAB/RJ 146779•Representa: ATIVO
FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO
OAB/RJ 128414•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/04/2023, 16:29Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
20/04/2023, 16:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/03/2023, 23:59Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
15/03/2023, 14:54Juntada de Petição
15/03/2023, 10:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023, 20:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023, 20:08Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
11/03/2023, 12:49Juntado(a)
10/03/2023, 15:20Juntado(a)
10/03/2023, 15:20Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/03/2023, 16:54Juntada de certidão
07/02/2023, 12:55Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
07/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
07/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•10/03/2023, 15:20
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2022, 18:04