5100285-09.2021.4.02.5101

Apelação CívelContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CONDE TEIXEIRA

OAB/DF 024259•Representa: ATIVO

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2025, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/07/2023, 18:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:14

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 18:52

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 15:52

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 01:15