0195640-73.2017.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.868,48

Orgao julgador

GABINETE 20

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

DIAGMED CENTRO MEDICO LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0002-44

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

18/10/2023, 16:18

Recebidos os autos do STJ

18/10/2023, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/07/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:15

Recurso Especial Admitido

30/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

31/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/06/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/02/2023, 17:03

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:37

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:20