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5022683-39.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
DIVCOM S/A
CNPJ 03.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELLA ZAGARI GONCALVES
OAB/SP 116343•Representa: PASSIVO
MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT
OAB/SP 173362•Representa: PASSIVO
LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS
OAB/RJ 098995•Representa: PASSIVO
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA
OAB/SP 144994•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/02/2024, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/01/2024, 17:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
28/12/2023, 23:59Juntada de Petição
19/12/2023, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023, 17:25Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/12/2023, 15:59Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/12/2023, 15:59Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/07/2023, 11:14Juntada de certidão
13/07/2023, 16:15Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/07/2023, 15:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/07/2023, 15:05Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•18/12/2023, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2023, 13:27
ACÓRDÃO
•27/05/2023, 11:20
EXTRATO DE ATA
•24/05/2023, 14:29
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 19:02
ACÓRDÃO
•10/03/2023, 14:14
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 17:28