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5063937-55.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
BENAFER S.A COMERCIO E INDUSTRIA
CNPJ 33.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO EVANGELISTA MARQUES
OAB/SP 211433•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/03/2025, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/03/2025, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025, 17:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
09/02/2025, 23:59Juntada de Petição
03/02/2025, 17:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/01/2025, 18:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/01/2025, 18:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025, 16:23Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/01/2025, 15:55Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2025, 15:55Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/01/2025, 12:49Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2025, 11:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/03/2024, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2025, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2024, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2023, 12:04
ACÓRDÃO
•23/06/2023, 10:10
EXTRATO DE ATA
•21/06/2023, 21:20
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2023, 12:54
ACÓRDÃO
•10/03/2023, 14:14
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 00:19