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5046739-05.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 2.129,00
Orgao julgador
GABINETE 27
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CAMILA CERDEIRO AGUIAR
CPF 136.***.***-77
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
FABIO LUIZ PINTO LEMOS
OAB/RJ 137519•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

04/05/2023, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

04/05/2023, 18:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/03/2023, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2023, 17:28

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
•10/03/2023, 14:14
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 17:28