5041655-23.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BALL DO BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070•Representa: PASSIVO

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL

OAB/RJ 146539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - BALL DO BRASIL LTDA (PB016064 - RODRIGO CUNHA PERES / SP427259 - GUILHERME BARBOSA ROCHA LOPES / SP240038 - GUSTAVO VITA PEDROSA / RJ146539 - OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL)

18/12/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/12/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/12/2023, 19:19

Juntada de Petição

19/12/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2023, 14:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:15

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/12/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 00:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 21:20

ACÓRDÃO

•27/05/2023, 11:20

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 17:28