5013580-71.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Partes do Processo

MINERACAO TABOCA S A

CNPJ 34.***.***.0001-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013580712022402510120240820111417

20/08/2024, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2024, 21:21

Juntada de Petição

26/06/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/06/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2024, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2024, 18:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 18:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2023, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 23:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 18:35

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 00:36