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5073790-93.2019.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 2.264,81
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO
CNPJ 03.***.***.0001-07
CARMELINO SOUZA VIEIRA
CPF 054.***.***-91
Advogados / Representantes
ELAINE BARBOSA CAMARGO
OAB/RJ 164236•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
12/04/2023, 13:54Transitado em Julgado
12/04/2023, 13:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 11:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 21:37Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
09/02/2023, 21:37Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 21:37Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 21:37Sentença confirmada - por unanimidade
09/02/2023, 15:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
16/12/2022, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:29Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
01/12/2022, 18:01Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
12/08/2022, 18:03Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 21:37
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2022, 18:38