5086683-48.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA

OAB/SP 376742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/10/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/10/2023, 19:38

Juntada de Petição

30/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/10/2023, 18:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 23:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 19:46

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 00:47