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5101706-05.2019.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 3.650,47
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA CUNHA
CPF 725.***.***-68
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
12/04/2023, 13:54Transitado em Julgado
12/04/2023, 12:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 18:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2023, 14:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2023, 14:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
10/02/2023, 14:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2023, 14:00Sentença desconstituída - por unanimidade
09/02/2023, 15:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
16/12/2022, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:29Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
01/12/2022, 18:01Juntada de Petição
09/08/2022, 15:09Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 14:00
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2022, 13:00