5016904-69.2022.4.02.5101

Recurso EspecialDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20

Partes do Processo

JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA

CNPJ 02.***.***.0004-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1980/2026

06/01/2026, 12:41

Protocolizada Petição 1980/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2026

06/01/2026, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:14

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA e não-provido ou denegada

03/12/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 22:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 639880/2025

11/07/2025, 15:51

Protocolizada Petição 639880/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2025

11/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 542202/2025

13/06/2025, 09:51

Protocolizada Petição 542202/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

13/06/2025, 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

11/06/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/05/2025 e término em 10/06/2025, para FAZENDA NACIONAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 499.

11/06/2025, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025 Petição Nº 346141/2024 - PET

14/05/2025, 00:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 22:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/05/2025, 13:00

•22/04/2024, 14:11

•22/04/2024, 14:10