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5012909-48.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 3.798,50
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
Autor
MARCOS VINICIUS TEIXEIRA TAVARES
CPF 018.***.***-71
Reu
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338Representa: ATIVO
LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
GLAUCIA YUNES GOMES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição

17/09/2024, 15:58

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/09/2024, 23:59

Expedição de Alvará

30/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

27/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/07/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/07/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 14:17
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2024, 23:54
SENTENÇA
09/07/2024, 17:49
SENTENÇA
09/07/2024, 13:37
ACÓRDÃO
09/07/2024, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
23/02/2024, 12:18
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2024, 10:13
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2024, 10:13
DESPACHO/DECISÃO
12/07/2023, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
01/06/2023, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
03/02/2023, 18:16
DESPACHO/DECISÃO
24/02/2022, 12:53