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5012909-48.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 3.798,50
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
MARCOS VINICIUS TEIXEIRA TAVARES
CPF 018.***.***-71
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO
LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GLAUCIA YUNES GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
17/09/2024, 15:58Baixa Definitiva
17/09/2024, 11:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/09/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/09/2024, 23:59Expedição de Alvará
30/08/2024, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 16:45Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
27/08/2024, 15:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/08/2024, 15:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/07/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/07/2024, 23:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/07/2024, 23:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 17:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 17:49Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024, 17:49Conclusos para julgamento
09/07/2024, 14:17Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/07/2024, 23:54
SENTENÇA
•09/07/2024, 17:49
SENTENÇA
•09/07/2024, 13:37
ACÓRDÃO
•09/07/2024, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2024, 12:18
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/02/2024, 10:13
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/02/2024, 10:13
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2023, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2023, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2023, 18:16
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2022, 12:53