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5099827-89.2021.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 11.830,05
Orgao julgador
GABINETE 07
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

05/05/2023, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

05/05/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2023, 13:17

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2023, 18:37

Juntado(a)

28/02/2023, 12:54

Juntado(a)

14/02/2023, 19:55

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
•13/03/2023, 13:17
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 18:37