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5052612-83.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 600.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.
CNPJ 28.***.***.0001-74
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO COELHO ORDACGI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Despacho

15/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

18/08/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/08/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/08/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:16

Determinada a intimação

07/08/2025, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/08/2025, 19:22

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/08/2025, 19:12

Juntada de Petição

01/08/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/07/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:17

Determinada a intimação

09/07/2025, 12:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2025, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2025, 19:22
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2025, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2025, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2024, 16:53
ATO ORDINATÓRIO
•14/07/2023, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2023, 15:32
ACÓRDÃO
•22/05/2023, 14:49
EXTRATO DE ATA
•10/05/2023, 01:13
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 19:03
ACÓRDÃO
•13/03/2023, 13:17
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 23:53
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2022, 13:51